Sobre a Taxa de Bancada da Bolsa de Doutorado do CNPq
por Luiz Carlos Gomes de Freitas
Publicado: 20/03/2024 - 09:46
Última modificação: 30/04/2024 - 16:17
Publicado: 20/03/2024 - 09:46
Última modificação: 30/04/2024 - 16:17
Curso:
Público-alvo:
Estudante / Professor / Técnico-Administrativo
Assunto:
Auxílio financeiro / Bolsas
- Os recursos provenientes da taxa de bancada destinam-se à manutenção e melhoria das atividades necessárias ao desenvolvimento da programação acadêmica, da pesquisa e do projeto de tese, podendo ser aplicados, com a concordância do orientador, em despesas de custeio e capital, tais como: aquisição de material de consumo e de insumos para pesquisa; bem como, de material bibliográfico (livros e periódicos); visitas técnicas; participações em congressos e similares, dentre outras.
- Todas as despesas têm que ter o aval do orientador. Sem a sua concordância, o aluno deverá devolver ao CNPq os recursos recebidos, conforme normas do Tribunal de Contas da União.
- A taxa de bancada deve ser utilizada exclusivamente no custeio e capital, direto ou indireto, do trabalho de tese do aluno. As diferenças entre custeio, material permanente e equipamento constam de qualquer manual de prestação de contas da União.
- Para fins de prestação de contas junto ao CNPq, é importante que todas as despesas com a taxa de bancada sejam comprovadas por meio de notas fiscais e por orientação da área técnica, o mínimo de informação necessária para os comprovantes fiscais são: nome e CPF do bolsista, data da compra, descrição do produto e valor (mesmos os gastos realizados no exterior o bolsista deverá providenciar notas ou documentos similares).
- O beneficiário deverá manter em seu poder, por 5 (cinco) anos a partir do término da vigência da bolsa, os comprovantes dessas despesas, em caso de eventual fiscalização pelo CNPq.
- Os casos mais comuns de utilização das taxas provavelmente envolverão compra de passagens aéreas ou terrestres (no país ou exterior), computadores, notebook, pen-drives, para o aluno, compra de combustível para pesquisa de campo, pagamento de taxas de congresso ou despesas de hospedagem em congresso ou trabalho de campo, aquisição de material bibliográfico, material de escritório e informática (softwares, papel, cartuchos, disquetes e CDs), aquisição de reagentes e insumos de pesquisa, material de consumo, material perecível de laboratório e despesas com ilustrações e impressão de teses.A taxa de bancada não poderá ser utilizada com despesas pessoais como aluguel, cursos e aquisição de material particular e visto.
- Todo o material adquirido deverá ser incorporado ao patrimônio da instituição a que o pesquisador ou estudante de doutorado pertencer.
- A taxa de bancada deverá ser utilizada durante a vigência da bolsa, e o envio da prestação de contas / relatório técnico é feito através do formulário eletrônico, após o cancelamento / encerramento da bolsa, através do site do CNPq / Plataforma Carlos Chagas/Outros bolsistas/Gerenciamento de bolsa/Relatório técnico e prestação de contas.
Diante do exposto, os bolsistas e seus orientadores devem enviar a lista de materiais adquiridos à coordenação do PPGEELT para que o processo de incorporação ao patrimônio da UFU seja realizado. Os materiais e equipamento adquiridos devem estar disponíveis nos laboratórios de pesquisa onde são utilizados.
NOTA: é aconselhável que o(a) bolsista leve o equipamento adquirido à coordenação do PPGEELT logo após o recebimento para que o mesmo seja patrimoniado pela FEELT.